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Novo Regime do Arrendamento Urbano - Notas Práticas


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Sinopse

Como se processarão os aumentos de rendas? Quais as diferenças de regime relativamente aos contratos mais antigos?
Conhece as novas regras de cessação dos contratos? Quais as alterações à duração dos contratos? O que muda nas regras relativas ao despejo? Quais as novidades quanto à realização de obras?

As recentes alterações, publicadas em agosto de 2012, ao Regime do Arrendamento Urbano, tendo como principal objetivo a dinamização do mercado de arrendamento e a requalificação dos imóveis, trazem novos desafios e levantam novas questões legais que afetam a relação entre senhorios e inquilinos.

Neste livro, os autores reúnem as principais normas jurídicas do regime do arrendamento e, através de um conjunto de notas redigidas de forma clara e objetiva, tentam esclarecer os aspetos legais mais complexos e importantes, em especial os que foram objeto de alteração e que, por essa mesma razão, poderão ser alvo de maiores dúvidas.

Esta segunda edição inclui já as alterações dadas pelas Declarações de Retificação n.os 59-A/2012 e 59-B/2012, ambas de 12 de outubro.

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