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Códigos Tributários - Edição Universitária 2013



Sinopse

Este livro integra a coleção de textos da lei simples, sem comentários ou anotações, com conteúdos cuidadosamente selecionado com base no conteúdo das disciplinas lecionadas no ensino superior tendo legislação base à aprendizagem das matérias:

• Constituição da República Portuguesa (Constituição Fiscal)
• Lei Geral Tributária
• Código de Procedimento e de Processo Tributário
• Regime Geral das Infrações Tributárias
• Código do IRS
• Regime Jurídico de Retenção na Fonte do IRS
• Código do IRC
• Estatuto dos Benefícios Fiscais
• Código do IVA
• Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
• Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
• Código do Imposto do Selo
• Código dos Impostos Especiais de Consumo
• Legislação Complementar Adicional

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