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Regulamento Geral de Proteção de Dados: Manual Prático


Filipa Matias Magalhães

Maria Leitão Pereira

2018 Vida Económica

Sinopse

Atualizada com as guidelines do wp29. Fique a par das novas regras a observar na recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais. O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduz no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. As organizações têm até o dia 25 de maio de 2018 para garantir a conformidade dos seus procedimentos com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, incorrendo, a partir daquela data, em elevadas coimas que poderão atingir 4% da faturação anual ou 20 milhões de euros. Neste Manual, iminentemente prático e conciso, o leitor encontrará: - Uma introdução clara e objetiva ao Regulamento Geral de Proteção de Dados; - A resposta às dúvidas mais frequentes relacionadas com os novos conceitos, direitos e obrigações decorrentes do Regulamento; - Um guião orientador das medidas técnicas e organizacionais a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento e evitar coimas; - Um glossário com os termos do regulamento; - O Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

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