
Sinopse
Esta 19.ª edição do Código do Trabalho – Edição Profissional disponibiliza, como habitualmente, uma compilação legal devidamente atualizada no âmbito do Direito Laboral, mostrando-se da maior utilidade para estudantes e para profissionais das mais variadas áreas, como o Direito, os recursos
Humanos, a Contabilidade e muitos outros.
Desde a edição anterior foram consideradas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro – alterações ao Código de Trabalho, no âmbito do regime do teletrabalho, e à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, relativa a acidentes de trabalho e doenças profissionais; Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro – atualizou o valor da retribuição mínima mensal garantida; Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro – alterações ao Código de Trabalho, alargando o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta.