Sinopse
"Com vista a disponibilizar tanto a estudantes como a profissionais uma coletânea de Direito Civil completa, devidamente organizada e consolidada, é lançada esta 14.ª edição de Código Civil – Edição Académica, na qual foram atualizados os seguintes diplomas:
• Código Civil – alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, e pela Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro;
• Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro (novo regime do arrendamento urbano) – alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro;
• Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) – alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2019, de 8 de julho.
Para além destas atualizações, foram ainda consideradas as Declarações de Retificação n.º 7/2019, de 7 de março, e n.º 11/2019, de 4 de abril, bem como a Lei n.º 43/2019, de 21 de junho, que procedeu à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro.
Como habitualmente, o utilizador poderá consultar e imprimir gratuitamente as atualizações online que forem publicadas em www.portoeditora.pt/direito, até à preparação de uma nova edição."
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