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Comercial - Código Comercial, Código das Sociedades, Comerciais e Legislação Conexa

Vários

2020 Porto Editora

Sinopse

Com vista a disponibilizar a estudantes e a profissionais uma compilação de Direito Comercial à medida das suas necessidades, a 13.ª edição da obra Comercial – Edição Académica foi submetida a uma significativa reformulação de conteúdos. No processo, a obra passou a incluir os seguintes novos diplomas:

• Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de julho, que regulamenta o contrato de agência ou representação comercial;

• Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, respetivo diploma de aprovação (Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto) e regulamentação (Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto);

• Novo Código da Propriedade Industrial e respetivo diploma de aprovação (Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro), que a partir de 2019-07-01 substituiu o Código anteriormente aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 17/2012, de 15 de julho. Para que a obra esteja devidamente atualizada e consolidada, foram introduzidas alterações aos seguintes diplomas:

• Registo Nacional de Pessoas Coletivas – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho, e pela Declaração de Retificação n.º 24/2018, de 30 de julho;

• Código Comercial – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;

• Código das Sociedades Comerciais – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;

• Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro;

• Código do Registo Comercial – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro. É ainda de destacar a profunda revisão a que esta nova edição foi submetida, com vista à introdução de eventuais melhoramentos e correções, e a inclusão de pequenas alterações gráficas, que facilitam a utilização do livro.

Como habitualmente, em www.portoeditora.pt/direito são disponibilizadas atualizações online gratuitas até à preparação de uma nova edição. Para receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, bastará subscrever a newsletter da Coleção Legislação, preenchendo o formulário disponível no referido site.

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