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Códigos Tributários - Edição Universitária

Vários

2019 Edições Almedina

Sinopse

Constituição da República Portuguesa (Constituição Fiscal); Lei Geral Tributária; Código de Procedimento e de Processo Tributário; Regime Geral das Infrações Tributárias; Código do IRS; Código do IRC; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código do IVA; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto do Selo; Código dos Impostos Especiais de Consumo; Legislação Complementar Adicional.

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